Rota de Santa Maria visitará 2,4 mil moradores para regularização de acessos na RSC-287

• 28/03/2023
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Desde ontem, 2,4 mil moradores e empresários que moram ou têm propriedades às margens da RSC-287, entre Santa Maria e Tabaí, começaram a ser visitados por funcionários da Rota de Santa Maria para fazer a regularização de acessos à estrada. Essa medida é uma exigência do governo do Estado. O contrato prevê que todos que acessam a rodovia diariamente precisam prestar informações para que a Rota tenha conhecimento da realidade de fluxo de pessoas e veículos.

– Muitas empresas e indústrias às margens da rodovia já tinham acessos regularizados, registrados no Daer e EGR. Com a concessão, todos os contratos de acesso à faixa de domínio foram suspensos pelo Estado e agora é preciso regularizar junto à Rota. A indústria precisa informar, por exemplo, quantos veículos entram e saem diariamente da rodovia. Quem mora às margens da RSC-287 precisa informar o registro do imóvel e se é uma residência familiar ou multifamiliar, dizendo quantas pessoas moram na casa e se tem um ou dois veículos, por exemplo – disse à coluna o diretor geral da Rota, Renato Bortoletti.

Segundo ele, o Estado exige que esse cadastro seja feito para que a Rota tenha informações atualizadas da realidade de fluxo diário na rodovia e de possíveis problemas pontuais, como um acesso onde entram e saem muitas pessoas e veículos por dia. O objetivo é garantir a segurança do trânsito. Ao cadastrar o acesso, ele fica regularizado.

Em alguns casos, podem ser necessárias adequações, como a construção de vias laterais para que o acesso à rodovia não seja em frente à empresa ou um condomínio. É o caso de rótulas, em que a regra de segurança determina que não pode haver acesso à estrada a menos de 500 metros da rótula. Se for um acesso a uma indústria ou estrada e que precisar ser readequado, em geral a própria fábrica ou prefeitura teria de fazer a obra. Em caso de moradores, é possível que a Rota tenha de fazer via lateral ou adequação, mas com compensação de alta de tarifa. Mas cada caso será analisado.

Segundo Bortoletti, o contrato exige que a Rota cumpra com o prazo para ter todos os acessos regularizados. Se não cumprir, poderá ser punida. Ele diz que, caso algum acesso não seja regularizado, o contrato determina que ele poderá ser até fechado.

– Não é do interesse da concessionária fechar futuramente um acesso que esteja não regularizado, mas se o governo do Estado determinar que seja feito, teremos de fazer. Por isso, é importante que eles sejam todos regularizados – afirmou.

Agora, as primeiras equipes vão visitar moradores e empresas na região de Tabaí, entregando as notificações para que informem à concessionária a situação de seu acesso à rodovia. Nas próximas semanas ou meses, as equipes chegarão aqui em Santa Maria e região.

Os profissionais responsáveis pelo trabalho estarão devidamente identificados. Para que o processo avance, o proprietário do imóvel junto ao acesso deverá aguardar o recebimento da notificação, que virá com a chegada do profissional habilitado. A partir daí, contam-se 30 dias para que deva fazer novo contato com a Rota de Santa Maria.

De acordo com coordenador de Meio Ambiente e Desapropriação da Rota, César Cruvinel, não é necessário entrar em contato com a Rota antes do recebimento da visita de notificação.

– Nossas equipes estarão atuando para conversar com os responsáveis de cada um destes acessos. Importante ressaltar que a concessionária não irá fechá-los, mas sim dar início às regularizações – salienta.

Responsáveis por acessos regulados antes pelo Daer e a pela EGR devem buscar a Rota para nova atualização. Para dúvidas, envie e-mail para faixadedominio@rotadesantamaria.com.br.

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