Operação: Possível fraude na licitação do concurso público de 2015

• 18/11/2019
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O Ministério Público denunciou três pessoas em relação à escolha da empresa que organizou o Concurso Público realizado no ano de 2015 no município de Agudo. A Operação denominada “Garantia” foi deflagrada pelo Ministério Público Especializado Criminal de Porto Alegre.

São réus os sócios da empresa, Silvana Rigo e Gustavo Pellizzari, e o servidor público do setor de licitações, oficial administrativo, Clóvis Fernando Fick, então chefe do setor de licitações.

A acusação por “Crimes Contra a Administração Pública”, de fraude e também formação de quadrilha tramitam no Fórum da Comarca de Agudo. A denúncia foi recebida pelo Juiz de Direito, Jonathan Cassou dos Santos, e os réus serão citados para apresentar defesa. Processo número Themis 154/2.19.0000764-8.

OPERAÇÃO COBERTURA:

Entre janeiro e maio de 2011, os denunciados Maicon Cristiano de Mello, Ernesto Hattge Filho, Aires Bertollo, Aliceu Odair Klein, Liziane Almeida Weide, Sandro Muniz Rocha, Jocemar Machado Vargas, José Luiz Rocha da Silva, Saul Lopes dos Santos, Fabio Jader Heidemann, Vanderlei Lari Ferreira, Telmo Bastos Rossi Júnior, Ivan Telmo Braatz, Cristiane Marchesan, Jessica Cerezer Arend, Christian Cezar Nicolao e Thomas Lima, uniram-se em associação criminosa para aprovar amigos e companheiros políticos do então prefeito, o também denunciado Ari Alves da Anunciação, e do à época secretário municipal, Aliceu Odair Klein. Os envolvidos ajustaram a dispensa da licitação referente ao Edital nº 03/2011 para contratação de empresa para realização de concurso público. A empresa IDRH – Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos, de Maicon Cristiano de Mello, foi contratada pelo município para a realização do certame. Ele era o responsável pela troca de cartões de respostas entregues pelos candidatos e o preenchimento de outros novos, para que as pessoas indicadas pela administração fossem aprovadas no concurso.

Ernesto Hattge Filho ofertou valores ajustados com outras empresas para despistar o direcionamento da dispensa de licitação para a IDRH. Hatge, como responsável pela empresa Leitura Ótica, dava o suporte técnico à empreitada criminosa, manipulando documentos. Aires Bertollo, responsável pelo Instituto de Pesquisa de Mercado, Opinião Pública e Concursos Públicos (Incapel), ofertava valores ajustados entre as empresas.

Os candidatos denunciados agiram ativamente para o ilícito porque, após a troca dos cartões resposta, assinaram o documento já fraudado. Quem coletou as assinaturas foi o próprio prefeito.

Os denunciados Maicon Cristiano de Mello, Ernesto Hattge Filho e Aires Bertollo praticaram condutas semelhantes nos municípios de Restinga Seca, Nova Hartz, Vale Verde, São Jorge, Jacuizinho, Itapuca, Glorinha e Bento Gonçalves. A denunciada Jessica Cerezer Arend agiu de forma semelhante no concurso público Edital nº 01/2011, do município de Nova Palma.

O promotor de Justiça solicitou, como medida cautelar diversa da prisão, a suspensão do exercício de função pública dos que ainda permanecem no quadro de funcionários municipais, que são Aliceu Odair Klein, Liziane Almeida Weide, Sandro Muniz Rocha, Jocemar Machado Vargas, José Luiz Rocha da Silva, Saul Lopes dos Santos, Fabio Jader Heidemann, Vanderlei Lari Ferreira, Telmo Bastos Rossi Júnior, Ivan Telmo Braatz, Cristiane Marchesan e Jessica Cerezer Arend.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul